Redução da maioridade para além do Fla X Flu

A discussão em torno desse tema, como tantos outros, caiu em briga de torcida. Se você é a favor da redução, significa que você é racista, reacionário, tucano e leitor da Veja.  Se é contra, significa que é ponderado, inteligente e tem consciência social. O velho Fla X Flu que tem norteado quase todas as discussões polêmicas. Em que time você está?

Se for para assumir mesmo um time, eu recomendo o time dos que são contra. Nas redes sociais, uma fórmula simples e rápida para pagar de cult e bacana, é ser contra tudo aquilo que a Veja e a Globo são a favor. Sério, funciona. É um macete para aqueles que não conseguem elaborar uma opinião própria.

A verdade é que sendo contra ou a favor, estatisticamente, o texto aprovado terá o mesmo impacto de adicionar um copo d’água numa piscina. Vamos analisar quais os principais argumentos contra a redução.

1 – O único efeito da redução é lotar ainda mais os presídios.

Esse é o argumento mais estapafúrdio de todos. Vou usar o homicídio (que é o crime hediondo mais comum) como exemplo. Estatísticas mostram que 90% dos homicídios no Brasil não são solucionados. Isso mesmo que você leu: 90%. Dos 10% restantes, qual parcela representa os jovens entre 16 e 17 anos? O número é irrisório e não tem relevância estatística. Não vai haver acréscimo de detentos de forma representativa.

2 – Não soluciona o problema da violência.

Alguém disse que soluciona? Eu não li nenhum texto e não ouvi ninguém dizer que a medida ajudará a resolver o problema da violência. Esse argumento na verdade é um espantalho criado para se ter no que bater.

3 – Com a redução, o estado não estará fazendo justiça, estará se vingando do jovem.

Talvez. Assim como o estado “se vinga” de pessoas maiores de 18 anos em quase todos os lugares do mundo. Vamos acabar com as prisões então? Não é uma ironia, eu não tenho conhecimento suficiente para avaliar se o fim do sistema prisional tradicional traria benefícios. Mas você não pode achar que a vingança do estado só é ruim até 18 anos, e a partir de 18 a vingança passa a ser positiva. Isso é completamente absurdo. Se quer usar isso como argumento, defenda o fim desse sistema prisional como um todo. Mas por favor, faça isso com argumentos robustos.

4 – Só vai servir para prender preto e pobre.

Nesse caso, o problema está na corrupção da polícia e no racismo, mas não na lei. É a velha história de vender a cama para tentar impedir a esposa de trair. É outro argumento sem cabimento, ainda mais tendo em vista a estatística que apresentei no 1º ponto.

5 – As penitenciárias são verdadeiras universidades do crime.

Você acredita mesmo que aquele que já matou ou estuprou, precisa aprender algo? Mas vamos forçar a barra e supor que eles vão piorar na prisão. Nesse caso, voltemos ao 1º ponto onde mostro que a estatística é irrisória.

Como verificamos, os argumentos mais comuns contra a redução são demasiadamente frágeis. Eu consigo entender o indivíduo ser contra a redução, o que não dá para entender é a revolta, como se o impacto fosse devastador. A culpa disso é o pensamento enlatado nas redes sociais. Opiniões são como time de futebol: “Eu faço parte da turma do não”; “Faço parte da turma do sim”. O debate é nesse nível. As pessoas se expõem usando argumentos completamente absurdos.  

A redução da maioridade tem APENAS 2 funções: Punir e tirar o criminoso de circulação.

É uma política conservadora, que busca combater o crime da maneira mais simples, tirando de circulação por um longo período aqueles que representam ameaça à sociedade. Quanto à eficiência desse tipo de política, já li artigos mostrando que o método tradicional é o mais eficiente, mas existem estudos que questionam essa concepção. Acontece que isso é outro debate, que transborda a questão da maioridade penal.

Saia da sua torcida organizada e trate os temas com seriedade.